Entenda como funciona a importação por conta e ordem

importação por Conta e Ordem

O ingresso no mercado do Comércio Exterior tem se tornado cada vez mais comum em empresas interessadas em expandir suas operações a nível internacional e gerar novas oportunidades de negócio. Dentro desse cenário, a tendência das organizações em terceirizar certas atividades com o objetivo de focar somente no objeto principal de seu negócio tem encontrado cada vez mais espaço no comércio exterior, especialmente nas operações de importação de mercadorias. 

Um recurso que tem facilitado este acesso é a importação por conta e ordem, a forma de terceirização regulamentada e reconhecida legalmente pela Receita Federal.

Esta prestação de serviço pode abranger desde a execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior e todas as etapas que envolvem o processo. Ainda assim, todas as ações são uma ponte realizada pela empresa contratada mas a importação real é da adquirente, que detém os recursos financeiros.

O que é e como funciona a importação por conta e ordem?

Importação por conta e ordem consiste no processo de terceirizar os serviços prestados por uma determinada organização (importadora), que promove por sua conta o despacho aduaneiro de importação de produtos adquiridos por outro empreendimento (o adquirente), em razão de um contrato firmado previamente que pode, ainda, compreender a prestação de outros serviços que tenham relação com atividades comerciais da mesma natureza.

Apesar da empresa importadora poder abranger desde a intermediação de negociações no exterior (contratação, frete, seguro, etc) até a simples execução do despacho de importação, o fato é que na importação por conta e ordem o importador é o adquirente.

Sendo assim, ele assume o papel de mandante da importação. Ou seja, aquele que faz a mercadoria vir de outro país em razão da aquisição internacional, apesar de que a prestadora de serviços de importação por conta e ordem, nesse caso, ser apenas uma mandatória da adquirente.

Ainda que a prestadora realize ou não os pagamentos à empresa fornecedora estrangeira antecipadamente, a operação não se caracteriza por sua própria conta, mas sim entre a empresa adquirente e o exportador estrangeiro, já que é ela que providencia os recursos financeiros.

Quais são as exigências?

Para firmar um serviço de importação de conta e ordem, tanto a empresa adquirente quanto a importadora deve apresentar os seguintes documentos:

  • Habilitação no Siscomex;
  • Apresentação na Receita Federal para fiscalização aduaneira;
  • Cópia do contrato de serviço entre importadora e adquirinte.

LEGISLAÇÃO

IN RFB nº 1.861/2018

Portaria Coana nº 6/2019

Você ainda tem alguma dúvida sobre como funciona a importação por conta e ordem? Quer saber como podemos ajudar sua empresa? Então entre em contato com a gente para entender mais!

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