Serviços

Importação por Conta e Ordem

Serviço prestado pela BC TRADE (empresa importadora), que em seu nome promove o Despacho Aduaneiro de Importação de mercadorias adquiridas por empresas CLIENTES da BC TRADE (empresa adquirente) em razão de contrato previamente firmado, que pode compreender ainda a prestação de outros serviços relacionados com a transação comercial, como a realização de cotação de preços e a intermediação comercial.

A atuação da BC TRADE pode abranger desde a simples execução do despacho de importação até a intermediação da negociação no exterior, contratação do transporte, seguro, entre outros, o importador de fato é a adquirente, a mandante da importação, aquela que efetivamente faz vir a mercadoria de outro país, em razão da compra internacional; embora, nesse caso, o faça por via de interposta pessoa – a importadora por conta e ordem -, que é uma mera mandatária da adquirente.

Mesmo que a BC TRADE, importadora por conta e ordem, efetue os pagamentos ao fornecedor estrangeiro, antecipados ou não, não se caracteriza uma operação por sua conta própria, mas, sim, entre o exportador estrangeiro e a empresa adquirente, CLIENTE da BC TRADE, pois dela se originam os recursos financeiros.

Importação por Encomenda

A importação por encomenda é um serviço prestado pela BC TRADE quando é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda ao CLIENTE da BC TRADE, o encomendante predeterminado.

Na importação por encomenda o importador adquire a mercadoria junto ao exportador no exterior, providencia sua nacionalização e a revende ao encomendante. Esse tipo de operação tem, para a BC TRADE (importadora contratada), os mesmos efeitos fiscais de uma importação própria.

Regime Especial de Ex-Tarifário

Pleitos para concessão do regime especial de Ex-Tarifário que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital, de informática e telecomunicação, quando não houver a produção nacional equivalente.

Habilitação Radar

Para poder operar com importação e exportação a empresa ou o contribuinte pessoa física precisa se cadastrar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Ao se habilitar no SISCOMEX deve se ter noção que existem dois tipos de modalidades: pessoa física e pessoa jurídica. A modalidade de pessoa jurídica esta subdividida em três:

  • Habilitação Expressa – tem como limite para realizar operações de importação com cobertura cambial o valor de até USD 50.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação sem limites;
  • Habilitação Limitada – tem como limite para realizar operações de importação com cobertura cambial o valor de até USD 150.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação sem limites;
  • Habilitação Ilimitada – tem a capacidade de realizar operações de importação com cobertura cambial acima do valor de USD 150.000,00 em cada período consecutivo de seis meses (valor CIF da importação) e exportação de limites;

A modalidade pessoa física não tem submodalidade, a capacidade é determinada pelo imposto de renda que possua.

Uma vez dado entrada no pedido, se o radar for indeferido a empresa ou contribuinte somente poderá solicitar novamente a habilitação após 6 meses da data do registro do protocolo que fora indeferido. Portanto qualquer erro ao solicitar poderá acarretar um prejuízo real, pois a empresa ou o contribuinte ficará impossibilitado de realizar as operações por um prazo de 6 meses.

Solicite nossos serviços para se Habilitar no SISCOMEX e com prazo de 5 dias úteis poderá ter acesso ao SISCOMEX e dar início às operações em comércio exterior. Utilizamos uma equipe que tem mais de 15 anos de atuação no mercado e que presta assessoria para empresas em todo o Brasil.

Entre em contato para mais informações.

Exportação Indireta

A exportação indireta é aquela que é intermediada por uma terceira empresa, normalmente uma “empresa comercial exportadora” ou “trading company”. Nesse tipo de operação, uma empresa brasileira (empresa A) vende produtos a outra empresa brasileira (empresa B), com fim específico de exportação e esta última tem o compromisso de exportar as mercadorias no prazo previsto na legislação.

Exportação por Conta e Ordem

A comercial exportadora contratada atua apenas como prestadora de serviços na exportação, e o produtor/comerciante remetente que é o exportador. A empresa que realiza a exportação e o produtor que a contratou são responsáveis pelos tributos devidos e pelas penalidades submetidas, caso não seja cumprido o prazo determinado pela Lei.